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Glossário

Carimbo de tempo eletrônico qualificado (eIDAS)

O nível mais alto de carimbo de tempo eletrônico da UE, com presunção legal de hora exata e integridade dos dados.

Segundo o Regulamento UE eIDAS (n.º 910/2014), um carimbo de tempo eletrônico liga dados a uma hora. Um carimbo de tempo eletrônico qualificado é emitido por um prestador de serviços de confiança qualificado que cumpre os requisitos do regulamento. O artigo 41 lhe confere presunção legal de exatidão da data e hora indicadas e de integridade dos dados vinculados.

Relação com a ancoragem em blockchain

Um carimbo qualificado oferece uma presunção dentro do quadro jurídico da UE; uma âncora em blockchain oferece uma prova descentralizada, durável e verificável de forma independente. Para casos voltados à UE, podem ser combinados: o carimbo qualificado carrega a presunção legal e a âncora em blockchain acrescenta durabilidade e verificação independente do fornecedor.

Um carimbo de tempo eletrônico qualificado deve ser emitido por um prestador de serviços de confiança qualificado em uma lista de confiança da UE. A ancoragem em blockchain sozinha não é, por si só, um carimbo de tempo eletrônico qualificado.

Perguntas frequentes

O que significa na prática a presunção legal do eIDAS?

Um tribunal deve presumir a hora indicada como exata e os dados vinculados como inalterados, transferindo o ônus para quem contestar. A presunção é relativa, mas valiosa.

Um carimbo em blockchain é qualificado segundo o eIDAS?

Não por si só. O status qualificado vem de um prestador de serviços de confiança qualificado. Uma âncora em blockchain é prova forte e pode complementar um carimbo qualificado, mas os dois são distintos.

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